PROPOSTA DE DIVISÃO DISTRITAL DO MUNICÍPIO

Na manhã desta terça-feira (30), a Prefeitura de Itaparica realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a proposta de divisão distrital do município, baseada na Lei Complementar 002/90, que estabelece os requisitos para criação de Municípios e Distritos, e outras providências, fruto de um trabalho realizado em conjunto com o governo estadual, por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia-SEI, bem como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.

O município de Itaparica mantém a mesma estrutura territorial desde 1962, época da emancipação do município de Vera Cruz, que se desmembrou, tornando Itaparica um distrito único, declarado como área urbana, apenas. Esse arranjo territorial não mais atende às exigências da população que exige um justo atendimento às suas necessidades. A cidade é composta também por áreas rurais, de produção agrícola, que precisam ser regularizadas. De acordo com a proposta apresentada pela SEI e pelo IBGE, o município seria constituído por quatro distritos: Itaparica (distrito sede), Misericórdia, Amoreiras e Bom Despacho, sendo este último composto por três subdistritos: Bom Despacho, Porto dos Santos e Manguinhos.

A proposição, em forma de minuta de projeto de lei, procura analisar o território sob um prisma integrado e sustentável, baseando-se numa gama de características, dentre as quais destacam-se: elementos históricos, socioculturais, geográficos, demográficos, urbanísticos, relações com os demais distritos, vias estruturadas, centralidade, mobilidade e, sobretudo, a opinião dos moradores. Esta proposta, revestida de caráter histórico, foi apresentada pela Prefeitura de Itaparica à Câmara Municipal para apreciação.

Estruturar e adequar o território do município, através de novas tecnologias, com o aperfeiçoamento e a otimização dos serviços ofertados pela gestão pública são os objetivos considerados capazes de estabelecer um sólido vínculo de identidade da população com o espaço onde habita e que molda conforme a sua imagem.

fonte: facebook/prefeituraitaparica

Post Author: Redação

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